
Pelo Código Civil paraguaio, o proprietário pode transferir um imóvel e reservar o usufruto: o direito de usá-lo e receber o aluguel, adquirido dia a dia. O direito termina com a morte do titular; locações registradas podem continuar por até dois anos.
Por Emilio Marruso
No Paraguai o proprietário pode transferir um imóvel, aos filhos por exemplo, e reservar para si o usufruto: o direito de usá-lo e de receber o aluguel, que a lei considera adquirido dia a dia. O usufruto nunca pode durar mais que a vida do titular, mas as locações que ele firmou de boa-fé e registrou continuam por até dois anos depois da morte. As regras estão no Livro Quarto do Código Civil (Lei nº 1183/1985), artigos 2230 a 2293.
1. O que o usufruto garante
- Uso e gozo de qualquer bem móvel ou imóvel que possa ser vendido ou doado, no todo ou em parte (artigo 2230).
- O aluguel: os frutos civis são considerados adquiridos dia a dia e pertencem ao usufrutuário pelo tempo do usufruto, mesmo que ainda não recebidos (artigo 2242).
- O direito de alugar: o usufrutuário pode alugar o bem ou ceder o exercício do usufruto, e responde como fiador pelos danos causados por quem o substituir (artigo 2242).
2. Quanto tempo dura
- Nunca mais que a vida do titular, mesmo que a escritura fixe prazo maior ou o estenda aos herdeiros (artigo 2232).
- No máximo trinta anos quando o titular é uma empresa ou outra pessoa jurídica (artigo 2232).
- Termina com a morte do titular, o fim do prazo, a perda total do bem, dez anos sem uso ou a renúncia (artigo 2264).
- As locações continuam: as firmadas de boa-fé pelo usufrutuário vitalício e inscritas no Registro seguem após a morte por até dois anos (artigo 2245).
- Noventa dias para desocupar: quando o usufruto termina com a morte do titular, a família tem noventa dias para deixar o imóvel, sem pagar aluguel pelo período (artigo 2266).
3. Como é constituído
Por contrato, nas mesmas condições da propriedade; por prescrição; por lei; ou por testamento. Não pode ser criado por sentença judicial (artigo 2234). Antes de assumir o bem, o usufrutuário deve fazer, à própria custa e na presença do proprietário, o inventário dos móveis e um laudo do estado do imóvel, exigência que não pode ser dispensada (artigo 2237). Quem vende ou doa um bem reservando o usufruto fica isento da caução exigida nos demais casos, salvo perigo justificado para os direitos do proprietário (artigo 2239).
4. As obrigações do usufrutuário
- Manter a destinação econômica que o bem tinha na entrega, sem modificá-lo, mesmo para melhorá-lo (artigo 2247).
- Os reparos ordinários posteriores à entrega ficam a cargo dele, assim como os impostos sobre os frutos (artigo 2247).
- Nada a exigir do proprietário em reparos (artigo 2251), e nenhum pagamento pelas benfeitorias (artigo 2246).
5. O que o nu-proprietário mantém
Pode vender e hipotecar o bem, fazer obras de conservação, inspecioná-lo com moderação e exigir que o usufrutuário cumpra suas obrigações (artigo 2261). Não pode restringir os direitos do usufrutuário nem reformar o bem (artigo 2262).
6. Usufruto não é direito de habitação
O direito de habitação, o de morar em uma casa, se limita às necessidades do titular e da família, e o titular não pode cedê-lo nem alugar a casa (artigo 2283). Para o investidor que quer manter a renda, o direito a reservar é o usufruto.
O que muda para o investidor
- Coloque o inventário na escritura. É obrigatório e protege as duas partes.
- Registre as locações. Só as registradas sobrevivem ao usufrutuário.
- Reserve verba para reparos e impostos sobre o aluguel. Ficam com o usufrutuário, não com o proprietário.
- Se o titular for uma empresa: no máximo trinta anos.
Os impostos sobre o aluguel estão no guia de impostos sobre aluguéis; as regras do Código Civil sobre locação, no guia para alugar seu imóvel. A página de serviços da Prime Properties explica como cada imóvel é analisado, e o serviço imobiliário da Partners.com S.A. supervisiona a escritura.