
Na ação de despejo paraguaia o inquilino tem 6 dias para responder, a fase de provas dura no máximo 15 dias e o juiz decide em 10. Se o pedido é por dois meses sem pagar, só valem a confissão ou os recibos de aluguel.
Por Emilio Marruso
No Paraguai a ação de despejo (juicio de desalojo) dá ao inquilino seis dias para responder, limita a fase de provas a quinze dias e obriga o juiz a decidir nos dez dias seguintes. Se o pedido se baseia em dois ou mais aluguéis atrasados ou no fim do prazo combinado, o inquilino só pode se defender com a confissão, os recibos de aluguel ou o documento que prove que o prazo não venceu. São as etapas do Código de Processo Civil (Lei nº 1337/1988), artigos 621 a 634.
1. Contra quem cabe
A ação cabe contra o locatário, o sublocatário ou qualquer ocupante precário obrigado a devolver o imóvel ou parte dele (artigo 621). Pelo Código Civil, a locação termina quando dois aluguéis estão atrasados e o locador pede a rescisão (artigo 837).
2. O pedido
- Por escrito e com todas as provas. O pedido traz os documentos e indica todas as provas que o locador quer usar (artigo 624).
- Declare quem mora no imóvel. As partes devem informar se há sublocatários ou ocupantes precários; o juiz os avisa em três dias para que a sentença também os alcance (artigo 623).
3. Seis dias para responder
O inquilino é citado com prazo de seis dias. Se não responder, os fatos do pedido são tidos como verdadeiros e o juiz decide sem mais etapas (artigos 621 e 622). Depois da resposta, o locador tem seis dias para ampliar as provas sobre fatos novos (artigo 624).
4. Quinze dias de provas, dez para a sentença
- Provas: prazo máximo de quinze dias, sem prorrogação extraordinária (artigo 625).
- Sentença: em até dez dias após o encerramento da fase (artigo 625).
- Aluguel atrasado ou prazo vencido: só se admitem a confissão, os recibos de aluguel ou o documento que prove que o prazo não venceu (artigo 625).
- Rito curto: todas as defesas vêm juntas na resposta, cada parte apresenta no máximo quatro testemunhas, o juiz nomeia um único perito e não há alegações finais (artigo 626).
5. Quando o inquilino deve sair
- Locação sem prazo: vale o prazo do Código Civil e depois a desocupação com força policial é imediata (artigo 627). Para uma casa, o Código Civil dá quarenta dias a partir da notificação ao inquilino que não deve dois aluguéis (artigo 839).
- Prazo vencido, falta de pagamento ou ocupante precário: a desocupação é decretada do mesmo modo; o juiz pode conceder até dez dias (artigo 628).
- Sublocatários e ocupantes citados na ação são notificados e têm o mesmo prazo do inquilino principal (artigo 631).
6. Um só recurso, quinze dias
Só a sentença final admite recurso, com efeito suspensivo; o tribunal deve decidir em quinze dias (artigo 629).
7. Dois passos que protegem o locador
- Contra novos ocupantes: em até oito dias do pedido, o locador pode solicitar que o imóvel seja registrado como litigioso, com editais por três dias, e que o juiz faça a vistoria registrando quem mora ali. O despejo então alcança quem entrar depois (artigo 632).
- Pedir antes do vencimento: a ação pode ser proposta antes do fim do contrato; a sentença é cumprida quando o prazo vence. Se o inquilino aceita o pedido e desocupa como combinado, as custas ficam com o locador (artigo 634).
O que muda para quem aluga
- Guarde todos os recibos e um contrato escrito. Na ação por falta de pagamento, os documentos decidem.
- Saiba quem mora no imóvel. Sublocatários não declarados podem atrasar o despejo.
- Aja em até oito dias do pedido se teme novos ocupantes.
As regras do Código Civil sobre a locação estão no guia para alugar um imóvel; os impostos sobre o aluguel, no guia de impostos sobre aluguéis. Os serviços da Prime Properties cobrem a busca e as verificações antes da compra; o serviço imobiliário da Partners.com S.A. acompanha a compra e a papelada.