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Leilão judicial no Paraguai: sinal de 10% e 5 dias para pagar o saldo

Prédio residencial branco com sacadas visto de baixo, emoldurado por galhos de árvore

No leilão judicial paraguaio quem arremata paga na hora um sinal de 10% e deposita o restante em até 5 dias após a homologação. O lance inicial é a avaliação fiscal, reduzida em 25% se não houver interessados.

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No leilão judicial de um imóvel no Paraguai (remate judicial) quem arremata paga na hora um sinal de 10%, com a comissão e as despesas do leiloeiro, e deposita o restante do preço em até cinco dias depois que o juiz homologa o leilão. O lance inicial é a avaliação fiscal do imóvel; se ninguém der lance, cai 25% no segundo leilão. São as regras do Código de Processo Civil (Lei nº 1337/1988), artigos 480 a 500, para imóveis vendidos para pagar uma dívida.

1. O lance inicial

  • Primeiro leilão: a base é a avaliação fiscal, comprovada com os recibos do imposto imobiliário ou com um relatório do órgão competente (artigo 481).
  • Sem interessados: o credor pode pedir um novo leilão com a base reduzida em 25%, ou a adjudicação por dois terços da base; se ninguém der lance no segundo, a venda é feita sem base (artigo 486).

2. O que os editais devem dizer

O leilão é anunciado por cinco dias seguidos, com oito dias de antecedência, em jornal de grande circulação (artigo 484). Os editais informam área e divisas, base, condições de venda, se o imóvel está ocupado, local, data e hora, vara e número do processo, e o horário para examinar os títulos. Se for apartamento, também o condomínio do último mês e a dívida desse item (artigo 485). Antes de ordenar o leilão, o juiz pede ao Registro a certidão de ônus e penhoras (artigo 480).

3. O pagamento

  1. Na hora: a comissão do leiloeiro, as despesas do leilão e 10% de sinal (seña), depositado à ordem do juiz no dia seguinte (artigo 487).
  2. Em até cinco dias da homologação: o restante do preço é depositado no banco dos depósitos judiciais e o comprador indica endereço na sede do juízo (artigo 490).
  3. Proteção: o comprador pode pedir que o dinheiro fique bloqueado até a escritura e a entrega do imóvel livre de ocupantes, salvo se o atraso for culpa dele (artigo 490).
  4. Compra por terceiro: o comprador indica o verdadeiro adquirente no mesmo prazo, em documento assinado pelos dois; se não indicar, fica como arrematante definitivo (artigo 491).

4. O que ainda pode dar errado

  • O devedor quita a dívida. Antes do pagamento do saldo, o devedor pode liberar o imóvel depositando capital, juros e custas, mais o dobro do sinal a favor do comprador (artigo 483).
  • Quem arremata e não paga perde o sinal e responde pela diferença de preço do novo leilão, juros e custas (artigo 495).
  • Nulidade: o leilão pode ser contestado em até cinco dias (artigo 497).

5. Escritura e posse

  • Escritura: lavrada pelo tabelião (escribano) indicado pelo juiz; se o devedor não comparecer, o juiz assina por ele (artigo 493). Penhoras e bloqueios são levantados para a escritura e cancelados com o registro (artigo 494). Pelo Código Civil, a hipoteca se extingue quando o imóvel é vendido em leilão judicial com os credores hipotecários citados e o preço depositado (artigo 2402).
  • Se o devedor ocupa o imóvel: o despejo só cabe depois de pago o preço, em prazo fixado pelo juiz de no máximo quinze dias (artigo 498).
  • Se terceiros ocupam o imóvel: não são despejados dentro da execução (artigo 499).
  • Trinta dias: se a posse não puder ser entregue nesse prazo, o comprador pode desistir e retirar o preço (artigo 500).

O que muda para o investidor

  • Leia no edital se o imóvel está ocupado. Imóvel ocupado por terceiros exige outra ação para ser liberado.
  • Examine os títulos no horário do edital, e a certidão do Registro no processo.
  • Tenha o preço completo pronto. Cinco dias após a homologação, com o sinal em jogo.

Os prazos que importam ao investidor estão no guia de prazos legais; os impostos da revenda, no guia para vender um imóvel. Os serviços da Prime Properties cobrem a busca e as verificações antes da compra; o serviço imobiliário da Partners.com S.A. acompanha a compra e a papelada.

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