Guias e notícias · 12 de novembro de 2026

# Usufruto no Paraguai: passar o imóvel e manter o aluguel vitalício

Pelo Código Civil paraguaio, o proprietário pode transferir um imóvel e reservar o usufruto: o direito de usá-lo e receber o aluguel, adquirido dia a dia. O direito termina com a morte do titular; locações registradas podem continuar por até dois anos.

Por [Emilio Marruso](https://primeproperties.com/pt/autor/emilio-marruso)

Compartilhar
-
-
-
-
-

No Paraguai o proprietário pode transferir um imóvel, aos filhos por exemplo, e reservar para si o usufruto: o direito de usá-lo e de receber o aluguel, que a lei considera adquirido dia a dia. O usufruto nunca pode durar mais que a vida do titular, mas as locações que ele firmou de boa-fé e registrou continuam por até dois anos depois da morte. As regras estão no Livro Quarto do [Código Civil](https://www.bacn.gov.py/leyes-paraguayas/524/ley-n-1183-codigo-civil-iv-parte-libro-cuarto) (Lei nº 1183/1985), artigos 2230 a 2293.




## 1. O que o usufruto garante




- **Uso e gozo** de qualquer bem móvel ou imóvel que possa ser vendido ou doado, no todo ou em parte (artigo 2230).

- **O aluguel:** os frutos civis são considerados adquiridos dia a dia e pertencem ao usufrutuário pelo tempo do usufruto, mesmo que ainda não recebidos (artigo 2242).

- **O direito de alugar:** o usufrutuário pode alugar o bem ou ceder o exercício do usufruto, e responde como fiador pelos danos causados por quem o substituir (artigo 2242).




## 2. Quanto tempo dura




- **Nunca mais que a vida do titular**, mesmo que a escritura fixe prazo maior ou o estenda aos herdeiros (artigo 2232).

- **No máximo trinta anos** quando o titular é uma empresa ou outra pessoa jurídica (artigo 2232).

- **Termina** com a morte do titular, o fim do prazo, a perda total do bem, dez anos sem uso ou a renúncia (artigo 2264).

- **As locações continuam:** as firmadas de boa-fé pelo usufrutuário vitalício e inscritas no Registro seguem após a morte por até dois anos (artigo 2245).

- **Noventa dias para desocupar:** quando o usufruto termina com a morte do titular, a família tem noventa dias para deixar o imóvel, sem pagar aluguel pelo período (artigo 2266).




## 3. Como é constituído


Por contrato, nas mesmas condições da propriedade; por prescrição; por lei; ou por testamento. Não pode ser criado por sentença judicial (artigo 2234). Antes de assumir o bem, o usufrutuário deve fazer, à própria custa e na presença do proprietário, o inventário dos móveis e um laudo do estado do imóvel, exigência que não pode ser dispensada (artigo 2237). Quem vende ou doa um bem reservando o usufruto fica isento da caução exigida nos demais casos, salvo perigo justificado para os direitos do proprietário (artigo 2239).




## 4. As obrigações do usufrutuário




- **Manter a destinação econômica** que o bem tinha na entrega, sem modificá-lo, mesmo para melhorá-lo (artigo 2247).

- **Os reparos ordinários** posteriores à entrega ficam a cargo dele, assim como os impostos sobre os frutos (artigo 2247).

- **Nada a exigir do proprietário** em reparos (artigo 2251), e nenhum pagamento pelas benfeitorias (artigo 2246).




## 5. O que o nu-proprietário mantém


Pode vender e hipotecar o bem, fazer obras de conservação, inspecioná-lo com moderação e exigir que o usufrutuário cumpra suas obrigações (artigo 2261). Não pode restringir os direitos do usufrutuário nem reformar o bem (artigo 2262).




## 6. Usufruto não é direito de habitação


O direito de habitação, o de morar em uma casa, se limita às necessidades do titular e da família, e o titular não pode cedê-lo nem alugar a casa (artigo 2283). Para o investidor que quer manter a renda, o direito a reservar é o usufruto.




## O que muda para o investidor




- **Coloque o inventário na escritura.** É obrigatório e protege as duas partes.

- **Registre as locações.** Só as registradas sobrevivem ao usufrutuário.

- **Reserve verba para reparos e impostos sobre o aluguel.** Ficam com o usufrutuário, não com o proprietário.

- **Se o titular for uma empresa: no máximo trinta anos.**


Os impostos sobre o aluguel estão no guia de [impostos sobre aluguéis](https://primeproperties.com/pt/noticias-imobiliarias/paraguay-rental-income-taxes-landlords); as regras do Código Civil sobre locação, no guia para [alugar seu imóvel](https://primeproperties.com/pt/noticias-imobiliarias/renting-out-a-home-paraguay-civil-code-landlord-rules). A [página de serviços da Prime Properties](https://primeproperties.com/pt/servicos) explica como cada imóvel é analisado, e o [serviço imobiliário](https://partners.com/pt-BR/paraguay/services/real-estate) da Partners.com S.A. supervisiona a escritura.




## Fontes




- [Código Civil (Lei nº 1183/1985), Livro IV, artigos 2230, 2232, 2234, 2237, 2239, 2242, 2245, 2246, 2247, 2251, 2261, 2262, 2264, 2266 e 2283 (Biblioteca e Arquivo do Congresso Nacional)](https://www.bacn.gov.py/leyes-paraguayas/524/ley-n-1183-codigo-civil-iv-parte-libro-cuarto)

⭐ Siga a Prime Properties no Google

Quer encontrar com mais facilidade nossos guias e notícias de imóveis? Adicione primeproperties.com às suas fontes preferidas na Pesquisa Google.

[Adicionar primeproperties.com às fontes preferidas →](https://www.google.com/preferences/source?q=primeproperties.com)

[Todos os guias e notícias](https://primeproperties.com/pt/noticias-imobiliarias)
