Guias e notícias · 5 de novembro de 2026

# Terra rural no Paraguai: a faixa de fronteira de 50 km e as 5 exceções

Pela Lei nº 2532/2005, cidadãos do Brasil, da Argentina e da Bolívia, e as empresas formadas majoritariamente por eles, não podem ser donos de imóveis rurais a menos de 50 km da fronteira sem decreto do Poder Executivo. Residentes permanentes, herdeiros e bancos que arrematam terras em leilão estão entre as exceções.

Por [Emilio Marruso](https://primeproperties.com/pt/autor/emilio-marruso)

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Fazendas, estâncias e lotes rurais perto da fronteira atraem investidores dos países vizinhos. O Paraguai limita quem pode comprá-los: a [Lei nº 2532/2005](https://www.bacn.gov.py/leyes-paraguayas/4025/ley-n-2532-establece-la-zona-de-seguridad-fronteriza-de-la-republica-del-paraguay) cria uma zona de segurança de fronteira, e a [Lei nº 2647/2005](https://www.bacn.gov.py/leyes-paraguayas/4202/ley-n-2647-modifica-el-articulo-3-de-la-ley-n-2532-del-17-de-febrero-de-2005-que-establece-la-zona-de-seguridad-fronteriza-de-la-republica-del-paraguay-br) acrescenta as exceções. Estas são as regras, lidas em 5 de novembro de 2026 nos textos publicados pela Biblioteca e Arquivo do Congresso Nacional.




## 1. A zona: 50 quilômetros


O artigo 1 define como zona de segurança de fronteira a faixa de **50 quilômetros** junto às linhas de fronteira terrestre e fluvial, dentro do território paraguaio.




## 2. Quem não pode comprar


O artigo 2 impede dois grupos de serem proprietários, condôminos ou usufrutuários de **imóveis rurais** na zona:




- os estrangeiros naturais de qualquer um dos países que fazem fronteira com o Paraguai;

- as pessoas jurídicas formadas majoritariamente por estrangeiros desses países.


A única saída é uma **autorização por decreto do Poder Executivo**, fundamentada em razões de interesse público, como atividades que geram empregos na zona. A regra vale para imóveis rurais: a lei não a estende aos urbanos.




## 3. As cinco exceções


O artigo 3, na redação da Lei nº 2647/2005, deixa fora da proibição:




- **Os direitos adquiridos antes da lei**, devidamente comprovados.

- **Os direitos sucessórios** de cidadãos de países vizinhos sobre imóveis ou empresas na zona.

- **Os imóveis arrematados em leilão judicial ou recebidos em dação em pagamento** por bancos e financeiras desses países regulados pela Lei nº 861/1996, qualquer que seja a data da garantia.

- **Os estrangeiros de países vizinhos com residência permanente** no Paraguai.

- **Os ônus constituídos antes da lei** em favor das pessoas e entidades abrangidas.




## 4. Como a regra é aplicada




- **Empresas:** as ações e as cotas de cooperativas de quem pretende ser proprietário de imóveis rurais na zona devem ser nominativas e não endossáveis (artigo 4).

- **Tabeliães:** o tabelião (escribano) não pode lavrar escritura pública de negócios não autorizados pelo artigo 2 (artigo 5).

- **Cadastro:** as certidões do Servicio Nacional de Catastro devem informar se o imóvel está total ou parcialmente na zona (artigo 7).

- **Sanção:** os atos contrários à lei são nulos, e a nulidade traz multa equivalente ao **dobro do valor da operação**, sem prejuízo das sanções a juízes, funcionários e tabeliães envolvidos (artigo 8).




## O que muda para o investidor




- **Confira primeiro a certidão do cadastro.** Ela precisa dizer se a terra está na zona, total ou parcialmente.

- **A nacionalidade conta, e a residência também.** Um comprador brasileiro, argentino ou boliviano com residência permanente no Paraguai entra nas exceções; sem ela, não.

- **Abrir uma empresa não resolve.** Uma pessoa jurídica formada majoritariamente por cidadãos de países vizinhos fica sujeita à mesma proibição.

- **Investidores de outros países** não são citados no artigo 2.


A [página de serviços da Prime Properties](https://primeproperties.com/pt/servicos) explica como cada imóvel é analisado. O [serviço imobiliário](https://partners.com/pt-BR/paraguay/services/real-estate) da Partners.com S.A. acompanha a busca e supervisiona a compra, e o [serviço de residência](https://partners.com/pt-BR/paraguay/services/residency) cuida da residência permanente.




## Fontes




- [Lei nº 2532/2005, que estabelece a zona de segurança de fronteira da República do Paraguai (Biblioteca e Arquivo do Congresso Nacional), arts. 1 a 8](https://www.bacn.gov.py/leyes-paraguayas/4025/ley-n-2532-establece-la-zona-de-seguridad-fronteriza-de-la-republica-del-paraguay)

- [Lei nº 2647/2005, que modifica o artigo 3 da Lei nº 2532/2005 (Biblioteca e Arquivo do Congresso Nacional)](https://www.bacn.gov.py/leyes-paraguayas/4202/ley-n-2647-modifica-el-articulo-3-de-la-ley-n-2532-del-17-de-febrero-de-2005-que-establece-la-zona-de-seguridad-fronteriza-de-la-republica-del-paraguay-br)

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