
Uma empresa paraguaia que aluga imóveis paga 10% de IRE sobre o lucro líquido, depois de despesas e depreciação, e mais 8% sobre os dividendos pagos a residentes ou 15% a não residentes. Sobre o lucro distribuído, os dois impostos somam 17,2% ou 23,5%.
Por Emilio Marruso
O investidor que mantém imóveis de aluguel por meio de uma empresa paraguaia, como uma sociedad anónima ou uma sociedade de responsabilidade limitada, paga 10% de imposto de renda empresarial (IRE) sobre o lucro líquido, e não o imposto pessoal sobre metade do aluguel. Quando o lucro é distribuído, entra um segundo imposto: 8% sobre os dividendos pagos a residentes e 15% a não residentes, ambos fixados pela Lei nº 6380/2019.
Em resumo:
- IRE de 10% sobre o lucro líquido, com dedução das despesas documentadas e da depreciação (artigos 14, 15 e 21).
- IDU de 8% para residentes e de 15% para não residentes; o lucro mantido em reservas não é tributado até a distribuição (artigos 42 e 43).
- Sobre o lucro distribuído por inteiro, a alíquota combinada é de 17,2% para o sócio residente e de 23,5% para o não residente (cálculo nosso).
1. Quem paga IRE sobre aluguéis
- As empresas. As sociedades simples, anônimas, de responsabilidade limitada e os demais tipos do artigo 2 pagam IRE sobre todas as receitas, aluguéis incluídos. Também são contribuintes do IVA (artigo 82).
- Não a empresa individual. A pessoa física dona de uma empresa unipersonal (que inclui a empresa individual de responsabilidade limitada, EIRL) que aluga imóveis apura esse aluguel pelas regras do IRP (artigos 3 e 31).
- A alíquota. O IRE é de 10% sobre a renda líquida (artigo 21).
2. O que a empresa pode deduzir
- Despesas reais, necessárias e documentadas (artigo 14): os tributos sobre o imóvel, como o imposto imobiliário; despesas gerais do negócio, como prêmios de seguro; e o custo de pessoal (artigo 15, incisos 1, 3 e 4).
- A depreciação do prédio. O imóvel destinado a aluguel a terceiros é um ativo fixo e a depreciação é obrigatória; o regulamento fixa a vida útil e o valor residual não pode passar de 20% do custo (artigo 11). A depreciação é despesa dedutível (artigo 15, inciso 15).
- Os juros de empréstimos são dedutíveis nas condições do artigo 15, com teto na média das taxas de captação bancária publicada pelo Banco Central do Paraguai.
Já o proprietário pessoa física residente escolhe pagar o IRP sobre 50% do aluguel ou sobre o aluguel menos imposto imobiliário, manutenção e despesas de administração, com alíquota de 8% (artigos 59 e 60). O não residente paga o imposto de renda de não residentes (INR) de 15% sobre 50% do aluguel (artigos 75 e 76).
3. O segundo imposto: os dividendos
- 8% ou 15%. Dividendos e lucros pagos aos sócios pagam IDU de 8% para residentes e de 15% para não residentes (artigos 40 e 43). A empresa faz a retenção (artigo 41).
- Reservas não são tributadas. O lucro destinado à reserva legal, a reservas facultativas ou a aumento de capital fica fora do IDU, salvo no resgate do capital (artigo 42).
- Sem terceira camada. Os dividendos tributados pelo IDU ficam fora do IRP do sócio (artigo 57).
4. IVA e venda do imóvel
- O IVA do aluguel é de 5% para imóveis destinados exclusivamente à moradia e de 10% para os demais usos, como para a pessoa física (artigo 90).
- Na venda, o ganho tributável da empresa é o preço menos o custo, descontadas as depreciações já deduzidas (artigo 8, inciso 1). Para a pessoa física, a renda líquida é o menor valor entre 30% do preço e o ganho documentado, com alíquota de 8% (artigos 59 e 60).
Um exemplo de cálculo
Cálculo nosso para um prédio alugado por ₲ 120.000.000 ao ano, com ₲ 40.000.000 de despesas documentadas e depreciação:
- Empresa: lucro líquido de ₲ 80.000.000; IRE de ₲ 8.000.000. Se os ₲ 72.000.000 restantes forem distribuídos, o IDU é de ₲ 5.760.000 para um residente (total de ₲ 13.760.000, 11,47% do aluguel) ou de ₲ 10.800.000 para um não residente (total de ₲ 18.800.000, 15,67%). Se ficarem em reservas, paga-se só o IRE de ₲ 8.000.000.
- Pessoa física residente, opção de 50%: IRP de ₲ 4.800.000, 4% do aluguel.
- Pessoa física não residente: INR de ₲ 9.000.000, 7,5% do aluguel.
O que muda para o investidor
- Para um ou dois apartamentos, a empresa custa mais em impostos quando o lucro é distribuído: a opção pessoal de 50% pesa 4% do aluguel.
- A empresa compensa quando o lucro é reinvestido. Em reservas, ele carrega só os 10% de IRE.
- Guarde cada nota fiscal. O IRE incide sobre o líquido documentado; a depreciação segue a vida útil regulamentada.
- A residência do sócio pesa: 8% ou 15% em cada distribuição.
As regras para o proprietário pessoa física estão no guia sobre os impostos sobre o aluguel. Os serviços da Prime Properties incluem a análise de cada investimento; o serviço de Empresas da Partners.com S.A. constitui e administra a empresa.