Guias e notícias · 17 de novembro de 2026

# Leilão judicial no Paraguai: sinal de 10% e 5 dias para pagar o saldo

No leilão judicial paraguaio quem arremata paga na hora um sinal de 10% e deposita o restante em até 5 dias após a homologação. O lance inicial é a avaliação fiscal, reduzida em 25% se não houver interessados.

Por [Emilio Marruso](https://primeproperties.com/pt/autor/emilio-marruso)

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No leilão judicial de um imóvel no Paraguai (remate judicial) quem arremata paga na hora um sinal de 10%, com a comissão e as despesas do leiloeiro, e deposita o restante do preço em até cinco dias depois que o juiz homologa o leilão. O lance inicial é a avaliação fiscal do imóvel; se ninguém der lance, cai 25% no segundo leilão. São as regras do [Código de Processo Civil](https://www.bacn.gov.py/leyes-paraguayas/3038/ley-n-1337-codigo-procesal-civil-br) (Lei nº 1337/1988), artigos 480 a 500, para imóveis vendidos para pagar uma dívida.

## 1. O lance inicial

- **Primeiro leilão:** a base é a avaliação fiscal, comprovada com os recibos do imposto imobiliário ou com um relatório do órgão competente (artigo 481).

- **Sem interessados:** o credor pode pedir um novo leilão com a base reduzida em 25%, ou a adjudicação por dois terços da base; se ninguém der lance no segundo, a venda é feita sem base (artigo 486).

## 2. O que os editais devem dizer

O leilão é anunciado por cinco dias seguidos, com oito dias de antecedência, em jornal de grande circulação (artigo 484). Os editais informam área e divisas, base, condições de venda, se o imóvel está ocupado, local, data e hora, vara e número do processo, e o horário para examinar os títulos. Se for apartamento, também o condomínio do último mês e a dívida desse item (artigo 485). Antes de ordenar o leilão, o juiz pede ao Registro a certidão de ônus e penhoras (artigo 480).

## 3. O pagamento

- **Na hora:** a comissão do leiloeiro, as despesas do leilão e 10% de sinal (seña), depositado à ordem do juiz no dia seguinte (artigo 487).

- **Em até cinco dias da homologação:** o restante do preço é depositado no banco dos depósitos judiciais e o comprador indica endereço na sede do juízo (artigo 490).

- **Proteção:** o comprador pode pedir que o dinheiro fique bloqueado até a escritura e a entrega do imóvel livre de ocupantes, salvo se o atraso for culpa dele (artigo 490).

- **Compra por terceiro:** o comprador indica o verdadeiro adquirente no mesmo prazo, em documento assinado pelos dois; se não indicar, fica como arrematante definitivo (artigo 491).

## 4. O que ainda pode dar errado

- **O devedor quita a dívida.** Antes do pagamento do saldo, o devedor pode liberar o imóvel depositando capital, juros e custas, mais o dobro do sinal a favor do comprador (artigo 483).

- **Quem arremata e não paga** perde o sinal e responde pela diferença de preço do novo leilão, juros e custas (artigo 495).

- **Nulidade:** o leilão pode ser contestado em até cinco dias (artigo 497).

## 5. Escritura e posse

- **Escritura:** lavrada pelo tabelião (escribano) indicado pelo juiz; se o devedor não comparecer, o juiz assina por ele (artigo 493). Penhoras e bloqueios são levantados para a escritura e cancelados com o registro (artigo 494). Pelo [Código Civil](https://www.bacn.gov.py/leyes-paraguayas/524/ley-n-1183-codigo-civil-iv-parte-libro-cuarto), a hipoteca se extingue quando o imóvel é vendido em leilão judicial com os credores hipotecários citados e o preço depositado (artigo 2402).

- **Se o devedor ocupa o imóvel:** o despejo só cabe depois de pago o preço, em prazo fixado pelo juiz de no máximo quinze dias (artigo 498).

- **Se terceiros ocupam o imóvel:** não são despejados dentro da execução (artigo 499).

- **Trinta dias:** se a posse não puder ser entregue nesse prazo, o comprador pode desistir e retirar o preço (artigo 500).

## O que muda para o investidor

- **Leia no edital se o imóvel está ocupado.** Imóvel ocupado por terceiros exige outra ação para ser liberado.

- **Examine os títulos** no horário do edital, e a certidão do Registro no processo.

- **Tenha o preço completo pronto.** Cinco dias após a homologação, com o sinal em jogo.

Os prazos que importam ao investidor estão no guia de [prazos legais](https://primeproperties.com/pt/noticias-imobiliarias/property-investors-paraguay-legal-deadlines-civil-code); os impostos da revenda, no guia para [vender um imóvel](https://primeproperties.com/pt/noticias-imobiliarias/selling-property-paraguay-notary-tax-withholding). Os [serviços da Prime Properties](https://primeproperties.com/pt/servicos) cobrem a busca e as verificações antes da compra; o [serviço imobiliário](https://partners.com/pt-BR/paraguay/services/real-estate) da Partners.com S.A. acompanha a compra e a papelada.

## Fontes

- [Código de Processo Civil (Lei nº 1337/1988), artigos 480 a 500 (Biblioteca e Arquivo do Congresso Nacional)](https://www.bacn.gov.py/leyes-paraguayas/3038/ley-n-1337-codigo-procesal-civil-br)

- [Código Civil (Lei nº 1183/1985), Livro IV, artigo 2402 (Biblioteca e Arquivo do Congresso Nacional)](https://www.bacn.gov.py/leyes-paraguayas/524/ley-n-1183-codigo-civil-iv-parte-libro-cuarto)

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